Setembro de 2026 trouxe dois casos relevantes de taxa turística municipal em Portugal: a Nazaré, onde a taxa já está em vigor, e Tomar, onde a taxa foi aprovada pela câmara mas ainda aguarda os passos finais antes de entrar em vigor.
Nazaré: Taxa em Vigor Desde 1 de Setembro de 2026
A Nazaré passou a cobrar taxa municipal turística de 1€ por pessoa e por noite a partir de 1 de setembro de 2026, aplicável durante todo o ano a hotéis, alojamento local, turismo rural e parques de campismo no concelho. A medida foi aprovada em Assembleia Municipal a 27 de abril de 2026, após aprovação em reunião de câmara em março, e publicada em regulamento antes da entrada em vigor.
- Valor: 1€ por pessoa e por noite, durante todo o ano
- Aplica-se a partir dos 12 anos
- Máximo de 5 noites consecutivas
- Isentos: maiores de 65 anos, pessoas com deficiência com incapacidade igual ou superior a 60%, e hóspedes que adoeçam durante a estadia
A Câmara Municipal da Nazaré justifica a criação da taxa com a pressão acrescida que o turismo exerce sobre as infraestruturas e serviços municipais, nomeadamente limpeza urbana, manutenção do espaço público e segurança.
Tomar: Taxa Aprovada em Câmara, Ainda Não em Vigor
A 7 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Tomar aprovou por unanimidade a versão final de um regulamento de taxa turística de 2€ por noite, com uma estimativa de arrecadação de cerca de 300 mil euros por ano.
Importante: esta taxa AINDA NÃO está em vigor. Falta ainda a aprovação em Assembleia Municipal e a publicação do regulamento em Diário da República antes de poder ser cobrada aos hóspedes. Vamos atualizar este artigo assim que houver uma data de entrada em vigor confirmada.
Porto Pondera Subir a Taxa para 4 Euros
Em fevereiro de 2026, o presidente da Câmara Municipal do Porto anunciou o estudo de uma subida da taxa turística de 3€ para 4€, para financiar transportes públicos gratuitos até 2027. Também esta alteração continua, até à data desta atualização, sem aprovação formal. Veja os detalhes completos no artigo sobre a taxa turística no Porto.
O Que Isto Significa para o Alojamento Local
O número de municípios portugueses com taxa turística tem crescido de forma consistente desde 2023, e casos como os da Nazaré e de Tomar mostram que essa tendência continua em 2026. Para proprietários e gestores de Alojamento Local, isto significa que vale a pena confirmar regularmente, junto da câmara municipal do respetivo concelho, se há alterações a valores, épocas ou isenções — sobretudo em municípios turísticos que ainda não aplicam a taxa.
Independentemente das obrigações fiscais municipais, o Alojamento Local também tem de cumprir a comunicação obrigatória dos dados dos hóspedes à SIBA/AIMA. O Sincro permite recolher esses dados através de um formulário digital por alojamento e, nos planos aplicáveis, automatizar o envio dos boletins.
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Fontes Oficiais
- Região de Leiria — Assembleia Municipal da Nazaré aprova taxa turística de um euro por dormida
- SOL — Taxa turística na Nazaré entra em vigor a 1 de setembro
- Observador — Tomar aprova taxa turística e estima arrecadar 300 mil euros por ano
- ECO — Tomar aprova taxa turística de dois euros
- CNN Portugal — Porto quer aumentar taxa turística para quatro euros
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